PETIÇÃO PARA RESPOSTA DO SNS AOS DOENTES NÃO-COVID E PELA PRIORIDADE POLÍTICA À SAÚDE
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
A Covid-19 abalou todo o mundo e, com ele, os seus sistemas de saúde, forçados a ajustamentos e adaptações. A pandemia colocou num plano secundário outras doenças. Reduziram-se consultas, cirurgias, exames e diagnósticos.
Mas a saúde é muito mais do que Covid-19 e as outras doenças não podem ser desvalorizadas.
Os meses de pandemia pressionaram fortemente os serviços de saúde. Para responder rapidamente a um número elevado de doentes com Covid-19, os hospitais e centros de saúde tiveram de se organizar rapidamente e dar prioridade a esta emergência de saúde pública.
Muitos portugueses viram as suas consultas, rastreios, diagnósticos e tratamentos adiados ou até não realizados.
As estatísticas oficiais mostram uma redução muito significativa do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
Mas nenhum doente deve ficar para trás.
É tempo de recuperar, de forma organizada, rápida e eficiente, todos os doentes que ficaram por diagnosticar, tratar ou cuidar.
Face a estes pressupostos, somos a pedir às Senhoras e Senhores Deputados que:
1. Discutam a questão do impacto da pandemia Covid-19 na saúde dos portugueses, e em particular, a situação dos que ficaram privados dos seu acesso aos cuidados de saúde;
2. Possam recomendar ao Governo o diagnóstico urgente da situação actual, com levantamento de todos os actos de prestação de cuidados de saúde que foram cancelados ou adiados e de uma avaliação prospectiva das necessidades de resposta por parte do SNS;
3. Possam recomendar ao Governo a criação de um plano de recuperação, para todos os doentes que não viram as suas situações de saúde satisfeitas;
4. Que o Orçamento do Estado inclua os necessários meios financeiros para fazer face à recuperação e prestação de cuidados de saúde aos doentes não-Covid;
5. Que consideram a Saúde como uma área prioritária para Portugal, garantindo meios humanos e técnicos que permitam o acesso equitativo aos melhores cuidados de saúde, a par de outros países da União Europeia."
"Informamos que os seus dados de identificação e contacto fornecidos vão ser tratados pela Roche Farmacêutica Química, Lda., pela Ordem dos Médicos e pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, enquanto responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados pessoais, para efeito de participação no estudo populacional e na campanha de sensibilização para a mitigação dos efeitos da pandemia na prestação dos cuidados de saúde – Movimento “Saúde em Dia – Não mascare a sua Saúde”, sendo conservados para estes efeitos por um prazo de 6 (seis) meses findos os quais os seus dados pessoais serão eliminados e, quando consinta, utilizados de forma anonimizada para fins de investigação.
Uma vez que o tratamento dos seus dados pessoais é feito com base no seu consentimento, poderá a qualquer momento retirar o seu consentimento aqui fornecido, sem que isso prejudique a licitude dos tratamentos efetuados com base no consentimento anteriormente prestado.
No âmbito do tratamento supra referido, os responsáveis pelo tratamento recorrem ou poderão recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas ou corresponsáveis, para procederem ao tratamento dos dados pessoais disponibilizados, em estrito cumprimento com o disposto na lei e no contrato celebrado com cada a Parte que o contrata, para efeitos de análise das respostas dadas e estruturação dos relatórios de resposta.
Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, nomeadamente, como poderá exercer os seus direitos de acesso, apagamento, retificação, portabilidade, limitação e oposição perante cada um dos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, por favor consulte respetivamente, www.roche.com/privacy_policy.htm, https://ordemdosmedicos.pt/, https://apah.pt/, ou contacte o Data Privacy Coordinator da Roche através do e-mail amadora.dpo@roche.com.
Poderá ainda apresentar reclamação relativa ao presente tratamento de dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados."
